CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS
DIREITOS HUMANOS – estudo do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 (Decreto n. 7.037/2009) e da aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no direito pátrio
PROPOSTA
O foco deste trabalho é alertar a comunidade acadêmica da importância cada vez maior da aplicação dos direitos humanos na sociedade brasileira, a partir do estudo das normas jurídicas relacionadas ao tema e de estudo de casos práticos.
Garantir a dignidade humana passa necessariamente por reconhecer a igualdade entre todos os seres humanos, de modo que nenhuma categoria possa afirmar-se superior às demais, evitando a discriminação de qualquer natureza. E justamente para evitar essa discriminação as normas internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. II, 1) e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (art. 1º, 1), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e nossa Constituição Federal (art. 3º, IV), se repetem ao afirmar, em linhas gerais, que se deve garantir os direitos e liberdades sem absolutamente nenhuma forma de discriminação, como por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social.
Outro assunto a ser abordado e debatido nas discussões do Grupo será o Programa Nacional de Direitos Humanos - o PNDH 3, que vem reforçar a aplicabilidade dessas normas nas ações práticas do governo, passando necessariamente pela atuação do nosso Poder Judiciário, que deve utilizar cada vez mais em suas decisões o previsto nos tratados internacionais de direitos humanos.
O Grupo de Estudo busca trazer para o conhecimento da comunidade os objetivos gerais do Estado na defesa dos direitos humanos, além de comunicar a todos os indivíduos os direitos que possuem simplesmente pelo fato de serem humanos. Surge aqui a necessidade de trabalhar transversalmente as várias disciplinas, inclusive a discussão dos órgãos de mídia nesse papel.
Pretende, portanto:
a) fortalecer os direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática;
b) discutir as formas de integração e ampliação dos sistemas de informações em direitos humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação;
c) estudar o caráter universal, indivisível e interdependente dos direitos humanos, assegurando a cidadania plena;
d) discutir temas atinentes à filosofia, política, psicologia, história, sociologia, direito penal, direito econômico e direito civil, na medida em que se relacionem com a atuação de todos os envolvidos nas práticas jurídicas.
Especificamente o trabalho do Grupo deverá propiciar:
a) conhecimento da história dos direitos humanos, suas várias fases de desenvolvimento, principais movimentos e a positivação de tais direitos;
b) propiciar visão crítica do aluno na utilização das normas de direitos humanos, tanto nacionais como internacionais, pelo Poder Judiciário brasileiro;
c) interação entre o discurso de massa e as práticas jurídicas capazes de valorizar o respeito aos direitos humanos, com foco no texto constitucional;
d) produção científica a partir das reflexões e pesquisas levadas a efeito.
As reuniões do grupo e os trabalhos de pesquisa e estudos são coordenados pelo Professor José Fabio Rodrigues Maciel.
LOCAL E PERÍODO DE ATIVIDADES
O grupo fará reuniões mensais, para apresentação e discussão dos temas escolhidos, encaminhamento das pesquisas e apresentação dos seus resultados. Também acontecerão reuniões periódicas dos pesquisadores com o Coordenador do Núcleo para aprofundamento das discussões.
Próxima reunião: 14 de abril de 2012, das 9:00 às 11:30 h, no auditório da Estácio - Brooklin
Acesse para conhecer um pouco mais:
Endereço do currículo do Prof. José Fabio Rodrigues Maciel -> http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.jsp?id=K4125654P8
Secretaria de Direitos Humanos - > www.direitoshumanos.gov.br/
Direitos Humanos Net -> www.dhnet.org.br/
